A directiva europeia de Fevereiro deste ano determina que todos os Estados-membros terão de atribuir este número até final de Agosto.

Na quarta-feira, o ministro da Administração Interna (MAI) assinou um despacho em que constitui o Instituto de Apoio à Criança como entidade idónea de referência para a atribuição do número verde em Portugal, acrescentou a mesma fonte.

O referido despacho fundamentou-se no reconhecimento do trabalho que este Instituto tem desenvolvido no âmbito dos serviços de apoio à criança e, em particular, no desenvolvimento de um serviço especializado de atendimento telefónico já realizado há alguns anos.

O IAC é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS).

O MAI e o IAC mantêm, desde Maio de 2004, um protocolo de cooperação, com o objectivo de obter respostas optimizadas que permitam em tempo útil recuperar crianças desaparecidas e/ou exploradas sexualmente e/ou combater esses fenómenos.

A criação de um número único é uma das medidas integradas na estratégia europeia para defender os direitos das crianças apresentada em Julho de 2006 e que recebeu a aprovação da Comissão Europeia em Dezembro.

Um único número de telefone comum e gratuito permitirá aos pais, às testemunhas e às crianças o acesso rápido a um serviço de ajuda.

"Este número comum é um exemplo concreto de como a UE define como uma das suas prioridades os direitos das crianças", sublinhou na altura a comissária europeia das Telecomunicações, Viviane Reding.

Existem actualmente linhas telefónicas especiais para casos de crianças desaparecidas, mas cada país da UE dispõe de um número diferente.

Em Portugal essa linha está ligada ao Instituto de Apoio à Criança (IAC), única organização portuguesa que integra a Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente e que tem a funcionar desde Maio de 2004 uma linha verde (1410) destinada exclusivamente para a denúncia de desaparecimentos.

Agora o IAC recebeu a autorização do Ministério da Administração Interna para que lhe seja atribuído o número único europeu para que o serviço seja operacionalizado a nível nacional.

De 2004 até final de 2005 foram relatados ao IAC um total de 48 casos de desaparecimentos e em 2006 esta linha abriu 31 novos processos, tendo sido localizados 24 desaparecidos.

Com Lusa